Projeto de Lei Complementar nº 14/2009
DISPõE SOBRE CARACTERIZAçãO DE áREA VERDE QUE ESPECIFICA E SUA RESPECTIVA DENOMINAçãO. (Campo da Lagoa) Praça Jacinto Nogueira.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2009
DISPOE SOBRE AUTORIZAçãO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO ADERIREM AO PROGRAMA EMPRESA CIDADãO DO GOVERNO FEDERAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2009
Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 57 DA LEI Nº. 2775, DE 16 DE JULHO DE 1991.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2009
Dá NOVA REDAçãO AO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968 (ESTATUTO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAçU)
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