Projeto de Lei nº 160/2013
Estabelece normas e condições para instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou ao atacado de produtos e mercadorias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 57/2013
Institui o Dia do Desafio “Você se Mexe e o Mundo Mexe Junto”, na cidade de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 54/2013
Dispõe sobre denominação de “Edmar Luiz Barbosa Mello” à Rua 04 do Jardim Imperial.
Projeto de Lei nº 51/2013
Dispõe sobre denominação de "Mahmoud Fayez Ayoub" à Rua 25 do Jardim Imperial.
Projeto de Lei nº 44/2013
Dá nova redação a dispositivo que especifica da Lei nº 4.035, de 24 de março de 2003, que regulamentou a concessão de licença para instalação, localização e funcionamento dos escritórios ou agências de detetives particulares e similares.
Projeto de Lei nº 41/2013
Institui no Município de Mogi Guaçu o "Dia da Crucificação de Jesus Cristo ("Sexta-Feira Santa").
Projeto de Lei nº 12/2013
Dispõe sobre denominação de setor que especifica do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
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