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  • Projeto de Lei nº 147/2017

    Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias artesanais e caseiras no âmbito do Município de Mogi Guaçu-SP.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 30/11/2017
    Protocolo: 3689/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 254/2017
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5116/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 140/2017

    Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Lar de Maria".

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 31/10/2017
    Protocolo: 3057/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 240/2017
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5107/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 134/2017

    Inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, a “Exposição de Orquídeas” e dá outras providências.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 20/10/2017
    Protocolo: 2891/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 229/2017
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5108/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 109/2017

    Regulamenta o exercício das atividades de “Food Truck” no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 14/08/2017
    Protocolo: 2083/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 172/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 5083/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 16/2017

    Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para implantação do programa de povoamento e repovoamento de peixes no rio Mogi Guaçu e dá outras providencias.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 20/03/2017
    Protocolo: 613/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 5042/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 15/2017

    Inclui a “Caminhada da Inclusão” no calendário oficial de eventos do município.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 20/03/2017
    Protocolo: 612/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 5041/2017
    Texto Integral