Projeto de Lei nº 147/2017
Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias artesanais e caseiras no âmbito do Município de Mogi Guaçu-SP.
Projeto de Lei nº 140/2017
Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Lar de Maria".
Projeto de Lei nº 134/2017
Inclui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu, a “Exposição de Orquídeas” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 109/2017
Regulamenta o exercício das atividades de “Food Truck” no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2017
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para implantação do programa de povoamento e repovoamento de peixes no rio Mogi Guaçu e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 15/2017
Inclui a “Caminhada da Inclusão” no calendário oficial de eventos do município.
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