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Resultado: 18 matérias
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  • Projeto de Lei nº 148/2017

    Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 06/12/2017
    Protocolo: 3867/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 255/2017
    Documento Acessório: Outro
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/02/2018 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 145/2017

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano indicar em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 24/11/2017
    Protocolo: 3494/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 250/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/12/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 142/2017

    Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 10/11/2017
    Protocolo: 3326/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 243/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/12/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 135/2017

    Institui o "Dia Municipal da Reforma Protestante".

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 2953/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 232/2017
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5109/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 82/2017

    Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus tratos, negligência e de abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Protocolo: 1821/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2017
    Documentos Acessórios: Outro , Autógrafo , Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/09/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 81/2017

    Institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Município de Mogi Guaçu – SP, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Protocolo: 1820/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 138/2017
    Documento Acessório: Outro
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/09/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 77/2017

    Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 20/06/2017
    Protocolo: 1644/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 133/2017
    Documento Acessório: Outro
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/08/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 27/2017

    Dispõe sobre a instituição do IPTU verde no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 29/03/2017
    Protocolo: 727/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60/2017
    Matéria Anexada: VETO 12/2017
    Documentos Acessórios: Veto Total , Autógrafo
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/10/2017 00:00:00: Veto Acolhido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 26/2017

    Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 4.199, de 12 de Agosto de 2005. (Dispensa a parada de ônibus urbanos nos pontos normais para portadores de necessidades especiais).

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 24/03/2017
    Protocolo: 683/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56/2017
    Matéria Anexada: VETO 19/2017
    Documentos Acessórios: Promulgação de Lei , Veto Total , Autógrafo
    Norma Derivada: LEI 5105/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 25/2017

    Dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academia ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 24/03/2017
    Protocolo: 682/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 55/2017
    Documento Acessório: Outro
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2017 00:00:00: Parecer terminativo - CJR
    Texto Integral