Projeto de Lei nº 132/2017
Institui o Programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 124/2017
Institui o “Dia de Combate ao Fumo” no município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 97/2017
Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 91/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabina blindada para uso dos vigilantes em todas as agências bancárias estabelecidas no Município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 80/2017
Autoriza a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Escolas e Instituições de Ensino de Nível Técnico e Superior do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 65/2017
Institui, no calendário de eventos do Município de Mogi Guaçu, a “Festa Sertaneja”.
Projeto de Lei nº 64/2017
Institui, no calendário de eventos do Município de Mogi Guaçu, a “Festa de Santa Edwiges”.
Projeto de Lei nº 63/2017
Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Lei nº 4.867, de 08 de outubro de 2013 e acréscimo de artigo e parágrafos. (SAMAE)
Projeto de Lei nº 62/2017
Institui, no calendário de eventos do Município de Mogi Guaçu, a “Festa Italiana”.
Projeto de Lei nº 60/2017
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987. (Prazo para corte de água)
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