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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013

    Dispõe sobre a concessão do diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” aos G.C.M.s. que especifica.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 30/09/2013
    Protocolo: 1612/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 221/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013

    Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 30/09/2013
    Protocolo: 1609/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 218/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2013

    Convoca plebiscito para a finalidade que especifica.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 18/03/2013
    Protocolo: 388/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013

    Dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” às cidadãs que especifica.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 11/03/2013
    Protocolo: 356/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 51/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral