Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013
Dispõe sobre a concessão do diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” aos G.C.M.s. que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2013
Convoca plebiscito para a finalidade que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013
Dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” às cidadãs que especifica.
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