Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014

    Dispõe sobre nova redação ao art. 6º. do Decreto Legislativo nº. 252, de 08 de novembro de 2006, e dá outra providência.

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 05/05/2014
    Protocolo: 577/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58/2014
    Texto Integral