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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017

    Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Senhor Paulo Antônio Skaf.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 14/03/2017
    Protocolo: 583/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37/2017
    Documento Acessório: Autógrafo
    Norma Derivada: DL 420/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017

    Fixa prazos para entrega de Títulos honoríficos.

    Autoria: Guilherme de Sousa Campos
    Data de Apresentação: 03/02/2017
    Protocolo: 209/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 11/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Outro
    Norma Derivada: DL 415/2017
    Texto Integral