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Dispõe sobre supressão de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 310, de 15 de fevereiro de 2011. (Prêmio Dia Internacional da Mulher)

Autoria: Guilherme de Sousa Campos

Data de Apresentação: 05/11/2018

Protocolo: 2758/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 203/2018

Documento Acessório: Outro

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2018 00:00:00: Arquivado

Norma Derivada: DL 462/2018