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  • Projeto de Lei nº 7/2015

    Institui a realização de Exame de Ultrassonografia Morfológica, de acordo com a necessidade da gestante, devidamente noticiado pelo médico e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 23/02/2015
    Protocolo: 213/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19/2015
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6/2015

    Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 – SAMU, 193 - Corpo de Bombeiros, 190 - Policia Militar, 197 - Policia Civil e 153 - Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 19/02/2015
    Protocolo: 206/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18/2015
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5/2015

    Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 13/02/2015
    Protocolo: 189/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16/2015
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4/2015

    Institui o Programa de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos de acordo com o previsto na Resolução CONAMA n° 307/02 e com a política nacional de resíduos sólidos e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/01/2015
    Protocolo: 30/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 6/2015
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4948/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3/2015

    Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria(s) com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Guaçu - APAE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/01/2015
    Protocolo: 28/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 4/2015
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4949/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 2/2015

    Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria(s) com a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana "Fonte Viva".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/01/2015
    Protocolo: 27/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 3/2015
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4947/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1/2015

    Obriga sejam os veículos prestadores de serviços ao Município de Mogi Guaçu emplacados no próprio território e dá outras providências.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 08/01/2015
    Protocolo: 5/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 82/2014

    Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assitenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/12/2014
    Protocolo: 1544/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 160/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 81/2014

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/12/2014
    Protocolo: 1543/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 159/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 80/2014

    Obriga os fornecedores de bens e serviços localizado no município de Mogi Guaçu a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 15/12/2014
    Protocolo: 1540/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 158/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total
    Texto Integral