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  • Projeto de Lei nº 49/2014

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, para fins que especifica. (Implementação e desenvolvimento de Programas e Projetos Sociais)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/08/2014
    Protocolo: 944/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 94/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 48/2014

    Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, com a finalidade de atendimento a programas municipais de semi e pré-profissionalização à população de Mogi Guaçu.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/08/2014
    Protocolo: 943/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 93/2014
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2014

    Dá nova redação ao "caput" do art. 4° da lei n° 4.235, de 01 de Dezembro de 2005. (Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/08/2014
    Protocolo: 942/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 92/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 46/2014

    Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mogi Guaçu a Corporação Musical “Marcos Vedovello”.

    Autoria: Luís Zanco Neto
    Data de Apresentação: 31/07/2014
    Protocolo: 935/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 91/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2014

    Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº. 4.099, de 12 de novembro de 2003. (Periodo de tolerância Zona Azul)

    Autoria: Carlos Donizete da Costa
    Data de Apresentação: 30/07/2014
    Protocolo: 932/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 90/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 44/2014

    Proíbe no âmbito do Município de Mogi Guaçu a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 25/07/2014
    Protocolo: 925/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 88/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 43/2014

    Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social - AAS.

    Autoria: Luciano Firmino Vieira
    Data de Apresentação: 15/07/2014
    Protocolo: 910/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 85/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 42/2014

    Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Adm. Pública Municipal, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas, do Hospital Municipal e do Poder Legislativo Guaçuano.

    Autoria: Daniel Rossi
    Data de Apresentação: 24/06/2014
    Protocolo: 860/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 83/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4946/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 41/2014

    Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções públicas remuneradas nos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 09/06/2014
    Protocolo: 783/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 81/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 40/2014

    Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores, para o ano de 2014 (Legislatura 2013-2016).

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/05/2014
    Protocolo: 737/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 77/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Resposta de Requerimento
    Texto Integral