Projeto de Lei nº 103/2013
Desobriga os passageiros considerados obesos e as gestantes de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2013
Insere a alínea "g" ao art. 5° da Lei n° 2.063, de 31 de Dezembro de 1986. (Inclui na atividades da PROGUAÇU, a prestação de serviços em geral, para entes públicos, possibilitando a manutenção das praças e jardins do Município).
Projeto de Lei nº 101/2013
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Espírita Américo Bairral e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2013
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.427, de 21 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. (Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais nas Secretarias de Educação e de Cultura, para dar maior suporte ao convênio com a Corporação Musical Marcos Vedovello).
Projeto de Lei nº 99/2013
Permite publicidade e propaganda nos pontos de embarque e desembarque de passageiros da empresa concessionária do transporte coletivo no Município.
Projeto de Lei nº 98/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 97/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior ao ato administrativo que estabeleça o reajuste de tarifa de transporte público coletivo urbano e rural no município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 96/2013
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 4.081, de 11 de setembro de 2003. (Distribuição de panfletos)
Projeto de Lei nº 95/2013
Dispõe sobre os critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do município de Mogi Guaçu.
Projeto de Lei nº 94/2013
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes.
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