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  • Projeto de Lei nº 62/2013

    Estabelece normas para vacinação domiciliar de pessoas idosas no Município.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 30/04/2013
    Protocolo: 685/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 97/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 61/2013

    Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 30/04/2013
    Protocolo: 683/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 96/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 60/2013

    Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano a disponibilizar nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, placas contendo os itinerários e horários das linhas urbanas.

    Autoria: Luís Zanco Neto
    Data de Apresentação: 29/04/2013
    Protocolo: 674/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 95/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Total , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 59/2013

    Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/04/2013
    Protocolo: 673/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 94/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 58/2013

    Dispõe sobre acréscimo de parágrafos ao artigo 11 da Lei 4.307, de 29.11.2006. (Regulamentação para comércio de gás liquefeito de petróleo - GLP)

    Autoria: Luís Zanco Neto
    Data de Apresentação: 26/04/2013
    Protocolo: 659/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 92/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 57/2013

    Institui o Dia do Desafio “Você se Mexe e o Mundo Mexe Junto”, na cidade de Mogi Guaçu.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 26/04/2013
    Protocolo: 655/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 90/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4830/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 56/2013

    Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para atender diferença de repasse ocorrido em 2012, referente ao recurso federal piso alta complexidade II, para a entidade Comunidade Caminho para a Paz, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/04/2013
    Protocolo: 611/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 87/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 55/2013

    Dispõe sobre denominação de "Iracema Affonso Pessiquelli" à Rua 03 do Jardim Imperial.

    Autoria: Ivens Chiarelli
    Data de Apresentação: 22/04/2013
    Protocolo: 592/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 84/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei , Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 54/2013

    Dispõe sobre denominação de “Edmar Luiz Barbosa Mello” à Rua 04 do Jardim Imperial.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 18/04/2013
    Protocolo: 586/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 83/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4822/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 53/2013

    Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do I.P.T.U. aos imóveis situados defrontes as vias públicas onde se realizam as feiras-livres semanais no Município.

    Autoria: Luís Zanco Neto
    Data de Apresentação: 16/04/2013
    Protocolo: 572/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 82/2013
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral