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  • Projeto de Lei nº 53/2013

    Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do I.P.T.U. aos imóveis situados defrontes as vias públicas onde se realizam as feiras-livres semanais no Município.

    Autoria: Luís Zanco Neto
    Data de Apresentação: 16/04/2013
    Protocolo: 572/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 82/2013
    Documento Acessório: Outro
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 52/2013

    Dispõe sobre denominação de "Mauro Alborghette" à Rua 02 do Jardim Imperial.

    Autoria: Ivens Chiarelli
    Data de Apresentação: 16/04/2013
    Protocolo: 571/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 81/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 51/2013

    Dispõe sobre denominação de "Mahmoud Fayez Ayoub" à Rua 25 do Jardim Imperial.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 15/04/2013
    Protocolo: 558/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 80/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4820/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 50/2013

    Institui a "Semana Municipal da Bíblia"

    Autoria: Elias dos Santos
    Data de Apresentação: 12/04/2013
    Protocolo: 546/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 79/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 49/2013

    Dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/04/2013
    Protocolo: 526/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 78/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 48/2013

    Disciplina a concessão de alvará de localização e funcionamento para todos e quaisquer eventos públicos que necessitem de sanitários.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 10/04/2013
    Protocolo: 525/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 77/2013
    Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Autógrafo , Veto Parcial , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4824/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 47/2013

    Torna obrigatória a disponibilização de todos os contratos firmados e em vigor, na home page da Prefeitura Municipal, da Administração Direta, Indireta, Fundação, Autarquia, Hospital Municipal, FEG e Faculdade Municipal.

    Autoria: Jéferson Luís da Silva
    Data de Apresentação: 10/04/2013
    Protocolo: 523/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 76/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Veto Parcial , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 46/2013

    Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do recolhimento da taxa de licença para comércio ambulante aos idosos residentes no município de Mogi Guaçu.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 05/04/2013
    Protocolo: 515/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 75/2013
    Documento Acessório: Resposta de Requerimento
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 45/2013

    Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda em concurso público municipal.

    Autoria: Alexandro de Araújo
    Data de Apresentação: 05/04/2013
    Protocolo: 514/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 74/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 44/2013

    Dá nova redação a dispositivo que especifica da Lei nº 4.035, de 24 de março de 2003, que regulamentou a concessão de licença para instalação, localização e funcionamento dos escritórios ou agências de detetives particulares e similares.

    Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
    Data de Apresentação: 05/04/2013
    Protocolo: 509/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 73/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Promulgação de Lei
    Norma Derivada: LEI 4818/2013
    Texto Integral