Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NALISERV TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa BIOFUN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa NAVES RIBEIRO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa DEPIERRI USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa SP ECO AMBIENTAL MOGI GUAÇU LTDA., terrenos que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa ALAVANK SERVIÇOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa TGA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CLAUFERUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos e salários aos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Concede Revisão Geral Anual de vencimentos, salários, subsídios aos funcionários e servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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