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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 717 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 6/2008 Protocolo Geral: 62/2008 Data de apresentação: 01/02/2008	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 3/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 875, DE 03/12/2007. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 5/2008 Protocolo Geral: 61/2008 Data de apresentação: 01/02/2008 Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 2/2008 ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 4/2008 Protocolo Geral: 59/2008 Data de apresentação: 31/01/2008 Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 1/2008 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 3/2008 Protocolo Geral: 58/2008 Data de apresentação: 31/01/2008 Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 88/2007 APROVA NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 250/2007 Protocolo Geral: 1222/2007 Data de apresentação: 10/12/2007	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 87/2007 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA "PROFESSOR CID CHIARELLI" DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 249/2007 Protocolo Geral: 1221/2007 Data de apresentação: 10/12/2007	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 86/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 725, DE 22/11/2005. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 248/2007 Protocolo Geral: 1220/2007 Data de apresentação: 10/12/2007	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 85/2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N] 435 DE 26/12/2001 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 247/2007 Protocolo Geral: 1219/2007 Data de apresentação: 10/12/2007	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 84/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 246/2007 Protocolo Geral: 1218/2007 Data de apresentação: 10/12/2007	Texto Integral
Projeto de Lei Complementar nº 83/2007 OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS PASSARINHEIROS DA BAIXA MOGIANA - ASPABAM, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal Processo: 244/2007 Protocolo Geral: 1215/2007 Data de apresentação: 10/12/2007	Texto Integral