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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 717 matérias encontradas.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2008
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 6/2008
Protocolo Geral: 62/2008
Data de apresentação: 01/02/2008
Projeto de Lei Complementar nº 3/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 875, DE 03/12/2007.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 5/2008
Protocolo Geral: 61/2008
Data de apresentação: 01/02/2008
Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento
Projeto de Lei Complementar nº 2/2008
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 4/2008
Protocolo Geral: 59/2008
Data de apresentação: 31/01/2008
Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento
Projeto de Lei Complementar nº 1/2008
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUE TRATAM O ARTIGO 18 E O ANEXO V DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 3/2008
Protocolo Geral: 58/2008
Data de apresentação: 31/01/2008
Documentos Acessórios: Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento , Resposta de Requerimento
Projeto de Lei Complementar nº 88/2007
APROVA NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 250/2007
Protocolo Geral: 1222/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 87/2007
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA "PROFESSOR CID CHIARELLI" DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 249/2007
Protocolo Geral: 1221/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 86/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 725, DE 22/11/2005.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 248/2007
Protocolo Geral: 1220/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 85/2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N] 435 DE 26/12/2001 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 247/2007
Protocolo Geral: 1219/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 84/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 246/2007
Protocolo Geral: 1218/2007
Data de apresentação: 10/12/2007
Projeto de Lei Complementar nº 83/2007
OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS PASSARINHEIROS DA BAIXA MOGIANA - ASPABAM, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 244/2007
Protocolo Geral: 1215/2007
Data de apresentação: 10/12/2007

Consulta gerada em 25/06/2022 às 23h25m
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