Projeto de Lei Complementar nº 23/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 23/02/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE)
Projeto de Lei Complementar nº 22/2008
ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSPETOR DE ALUNOS/PROF. EDUCAÇÃO ESPECIAL/PROF. ENSINO FUNDAMENTAL II)
Projeto de Lei Complementar nº 21/2008
DISPõE SOBRE RECUO FRONTAL DE EDIFICAçõES RESIDENCIAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 20/2008
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA A LUIS TORATI - ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE HIPOTECA, À EMPRESA S S GONDOLAS LTDA.ME, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2008
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MOTORISTA)
Projeto de Lei Complementar nº 15/2008
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2008
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PSICÓLOGO)
Projeto de Lei Complementar nº 13/2008
ALTERA O ANEXO VI DA LEI N] 2775, DE 16/07/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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