Decreto Legislativo nº 345, de 13/08/2013
Dispõe sobre a instituição do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" a ser conferido a professores de Mogi Guaçu, conforme especifica.
Matéria Originária: PDL 9/2013 - Autoria: Jéferson Luís da Silva
Data de Promulgação: 13/08/2013
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
