Decreto Legislativo nº 345, de 13/08/2013
Dispõe sobre a instituição do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" a ser conferido a professores de Mogi Guaçu, conforme
especifica.
Data de Promulgação: 13/08/2013
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterado(a) por
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Decreto Legislativo nº 616 de 03/10/2023
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Dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 345, de 13 de agosto de 2013.
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Nova Pesquisa
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