Decreto Legislativo nº 616, de 03/10/2023

Dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 345, de 13 de agosto de 2013.

Matéria: PDL nº 43/2023 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/10/2023

Data de Publicação: 07/10/2023

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 345 de 13/08/2013 - Dispõe sobre a instituição do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" a ser conferido a professores de Mogi Guaçu, conforme especifica.
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