Decreto Legislativo nº 367, de 23/09/2014
Dispõe sobre nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013 .
Data de Promulgação: 23/09/2014
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Decreto Legislativo nº 347 de 27/08/2013
- Institui o Diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas.
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Nova Pesquisa
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