Decreto Legislativo nº 347, de 27/08/2013
Institui o Diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas.
Data de Promulgação: 27/08/2013
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterado(a) por
|
Decreto Legislativo nº 367 de 23/09/2014
-
Dispõe sobre nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013 .
|
|
|
Alterado(a) por
|
Decreto Legislativo nº 425 de 18/04/2017
-
Dispõe sobre nova redação ao inciso IV e acréscimo de inciso V ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013.
|
|
|
Alterado(a) por
|
Decreto Legislativo nº 466 de 08/03/2019
-
Dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos no Art. 2º do Decreto Legislativo nº 347, de 27 de agosto de 2013.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar