Lei Ordinária nº 1041, de 09/01/1974

Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana)


Data de Promulgação: 09/01/1974

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 1247 de 27/02/1976 - Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Moji Guaçu.
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