Lei Ordinária nº 1247, de 27/02/1976
Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Moji Guaçu.
Data de Promulgação: 27/02/1976
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LEI 1344/1977
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Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Moji Guaçu.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 530/1967
- Dispõe sobre demarcação do Perímetro urbano de Mogi Guaçu.
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Revoga
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LEI 648/1969
- Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (zona IV e zona V).
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Revoga
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LEI 1041/1974
- Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana)
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Revoga
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LEI 1052/1974
- Dispõe sobre a demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana IV).
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Revoga
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LEI 1180/1975
- Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (zona urbana I e zona urbana V)
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