Lei Ordinária nº 1052, de 13/02/1974

Dispõe sobre a demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana IV).

Data de Promulgação: 13/02/1974

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 1247/1976 - Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Moji Guaçu.
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SAGL 5.1