Lei Ordinária nº 1052, de 13/02/1974

Dispõe sobre a demarcação de perímetro urbano de Mogi Guaçu (Zona Urbana IV).

Data de Promulgação: 13/02/1974

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	Lei Ordinária nº 1247 de 27/02/1976 - Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Moji Guaçu.

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