Lei Ordinária nº 1053, de 13/03/1974

Da nova redação ao Artigo 2.0 da Lei nr 939, de 16.03.1073

Texto Original

Data de Promulgação: 13/03/1974

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 939 de 13/03/1973 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE HIDRÔMETROS.
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