Lei Ordinária nº 1054, de 13/02/1974

Modifica Disposições do Capitulo III da Lei nr 1037, de 26.12.1973.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/02/1974

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973 - Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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