Lei Ordinária nº 2778, de 26/07/1991
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 4º da Lei nº 2.667, de 14 de novembro de 1990.
Data de Promulgação: 26/07/1991
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei Ordinária nº 2667 de 14/11/1990
- ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4. DA LEI N. 2.143, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar