Lei Ordinária nº 1058, de 22/03/1974
Da nova redação ao parágrafo único, do artigo 148 da Lei nr. 986, de 14.08. 1973.
Data de Promulgação: 22/03/1974
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 986 de 14/08/1973
- Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Moji Guaçu e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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