Lei Ordinária nº 2790, de 27/08/1991
Altera a redação do "caput" do artigo 2º da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 27/08/1991
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2772 de 16/07/1991
- Dispõe sobre a composição, organização e competência do conselho municipal de saúde (CMS) e dá outras providências correlatas.
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Nova Pesquisa
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