Lei Ordinária nº 2772, de 16/07/1991

Dispõe sobre a composição, organização e competência do conselho municipal de saúde (CMS) e dá outras providências correlatas.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/07/1991

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2790 de 27/08/1991 - Altera a redação do "caput" do artigo 2º da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3033 de 01/06/1993 - Altera a redação do "Caput" do artigo 2º da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3128 de 29/10/1993 - Acresce dispositivo ao artigo 2º da Lei nº 2.772, de 16.07.1991.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3165 de 23/02/1994 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei municipal nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3413 de 25/02/1997 - Altera disposições do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4182 de 31/05/2005 - Altera a redação do "Caput" do artigo 2º da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4508 de 01/04/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4626 de 06/10/2010 - Altera redação dos incisos V e VIII da letra "B" do artigo 2º da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4683 de 01/09/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
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