Lei Ordinária nº 1071, de 22/05/1974
Da nova redação ao artigo 2 da Lei 854, de 27 de abril de 1972.
Data de Promulgação: 22/05/1974
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 854 de 27/04/1972
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A DOAR AO INPS UM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 2.005 M2.
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Nova Pesquisa
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