Lei Ordinária nº 854, de 27/04/1972

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A DOAR AO INPS UM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 2.005 M2.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/04/1972

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 883 de 11/08/1972 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 854 de 27 de abril de 1972.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 938 de 13/03/1973 - Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 854, de 27 de Abril de 1972,
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1071 de 22/05/1974 - Da nova redação ao artigo 2 da Lei 854, de 27 de abril de 1972.
Nova Pesquisa Voltar