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Lei Ordinária nº 1083, de 31/07/1974

Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei nr. 1025, de 21.11.1973.

Data de Promulgação: 31/07/1974

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1025/1973 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação do Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo e da outras providencias.