Lei Ordinária nº 1083, de 31/07/1974
Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei nr. 1025, de 21.11.1973.
Data de Promulgação: 31/07/1974
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 1025 de 21/11/1973
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação do Imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo e da outras providencias.
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Nova Pesquisa
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