Lei Ordinária nº 1085, de 15/08/1974

Dispõe sobre a denominação de rua.


Data de Promulgação: 15/08/1974

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1270 de 11/06/1976 - Da nova redação ao artigo primeiro da Lei nº 1085, de 15/08/1974.
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