Lei Ordinária nº 2801, de 11/09/1991
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.635, de 21 de setembro de 1990 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 11/09/1991
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2635 de 21/09/1990
- AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
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