Lei Ordinária nº 2809, de 16/09/1991

Dá nova redação ao artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 2.763, de 11 de julho de 1991.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/09/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Ordinária nº 3441 de 11/06/1997 - Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos e similares no Município de Mogi Guaçu.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2763 de 11/07/1991 - Dispõe sobre a regulamentação do plantão de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Mogi Guaçu.
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