Lei Ordinária nº 5236, de 29/03/2019

Dispõe sobre acréscimo de Artigo 38-A na Lei nº 837, de 02 de dezembro de 1971.

Matéria: PL nº 25/2019 (Luciano Firmino Vieira)

Data de Promulgação: 29/03/2019

Data de Publicação: 06/04/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 837 de 02/12/1971 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.

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