Lei Ordinária nº 5254, de 23/04/2019

Dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 4.837, de 12 de julho de 2013.

Matéria: PL nº 27/2019 (Thomaz de Oliveira Caveanha)

Data de Promulgação: 23/04/2019

Data de Publicação: 27/04/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 4837 de 12/07/2013 - Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.

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