Lei Ordinária nº 4837, de 12/07/2013

Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/07/2013

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5254 de 23/04/2019 - Dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 4.837, de 12 de julho de 2013.
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