Lei Ordinária nº 5278, de 03/05/2019

Dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.

Matéria: PL nº 107/2019 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 03/05/2019

Data de Publicação: 04/05/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 23891 de 09/05/2019 - Eleva crédito especial autorizado pela Lei nº 5.278, de 03/05/2019.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 23927 de 27/05/2019 - Eleva crédito especial autorizado pela Lei nº 5278, de 03/05/2019.

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