Lei Ordinária nº 5266, de 30/04/2019

Dispõe sobre alteração do artigo 38 da Lei nº 837 de 02 de dezembro de 1971.

Matéria: PL nº 70/2019 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/04/2019

Data de Publicação: 04/05/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 837 de 02/12/1971 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
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