Lei Ordinária nº 5307, de 11/07/2019
Dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.359, de 04 de junho de 2007 e dá outras providências.(Contêineres/ Caçamba de entulho)
Data de Promulgação: 11/07/2019
Data de Publicação: 13/07/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4359 de 04/06/2007
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivos fosforescentes em contêineres destinados ao recolhimento de entulho e restos de material de construção e dá outras providências.
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4675 de 20/07/2011
- Dispõe sobre nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.359, de 04.06.2007.
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Nova Pesquisa
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