Lei Ordinária nº 5335, de 24/09/2019
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.926, de 30 de agosto de 2001.
Data de Promulgação: 24/09/2019
Data de Publicação: 28/09/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3926 de 30/08/2001
- Dispõe sobre fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comerciais em Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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