Lei Ordinária nº 3926, de 30/08/2001

Dispõe sobre fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comerciais em Mogi Guaçu e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/08/2001

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4476 de 19/09/2008 - Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº 3.926, de 30 de agosto de 2001, que fixou o horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais em Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5335 de 24/09/2019 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.926, de 30 de agosto de 2001.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3687 de 22/10/1999 - Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
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