Lei Ordinária nº 5371, de 14/11/2019
Altera Emendas Impositivas a que se refere o art. 1º da Lei nº 5.362, de 11 de Outubro de 2019.
Data de Promulgação: 14/11/2019
Data de Publicação: 23/11/2019
Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5362 de 11/10/2019
- Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
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