Lei Ordinária nº 5388, de 07/01/2020

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 5.332, de 17 de setembro de 2019.

Matéria: PL nº 240/2019 (Fábio Aparecido Luduvirge Fileti)


Data de Promulgação: 07/01/2020

Data de Publicação: 11/01/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5332 de 17/09/2019 - Dispõe sobre denominação de Conceição Vallejo Hurtado, a logradouro público que especifica.
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