Lei Ordinária nº 5403, de 29/05/2020

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.390, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (Concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos)

Matéria: PL nº 35/2020 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/2020

Data de Publicação: 30/05/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5390 de 06/02/2020 - Dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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