Lei Ordinária nº 147, de 21/07/1955

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 139 de 29 de janeiro de 1955.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/07/1955

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 139 de 29/01/1955 - Autoriza o pagamento dos serviços profissionais prestado por Engenheiro.
Nova Pesquisa Voltar