Decreto do Executivo nº 24258, de 06/01/2020

Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/01/2020

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Decreto do Executivo nº 24835 de 28/12/2020 - Dá nova redação ao Artigo 2º dos Decretos: n°s 24.258, 24.293, 24.330 e 24.381, de 2020.
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