Decreto do Executivo nº 24422, de 17/04/2020

Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/2020

Assunto: COVID-19

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 24391 de 18/03/2020 - Dá providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus).
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